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XXV SEMINÁRIO NACIONAL DE
PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA


BELO HORIZONTE - MG

10 A 13

NOVEMBRO/2019
2019 - EXPOMINAS
Grupo: GCR
Tema: Regulação:
Título: Atuação Estratégica do Grupo Eletrobras no Processo de Revisão Tarifária das Concessões de Transmissão Prorrogadas nos Termos da Lei 12.783/2013
Autores: Francisco de Assis Avila Faria(1); Meriam Abraham Ohana(2); Kleber David Belinovski(3); Fernando Araujo Gonçalves Prudente(4); Henrique Oswaldo Massena Reis Junior(5)
Instituições: ELETROBRAS(1); ELETROBRAS(2); ELETROBRAS(3); ELETROBRAS(4); ELETROBRAS(5)
Resumo: Os ativos de transmissão do Grupo Eletrobras representam aproximadamente metade do Sistema Interligado Nacional – SIN, sendo que, grande parte desses ativos encontram-se nas chamadas concessões renovadas nos termos da Medida Provisória – MP n° 579/2012, posteriormente convertida na Lei nº 12.783/2013. Por força contratual a primeira revisão tarifária dos contratos renovados seria realizada no ano de 2018, entretanto, devido a grande complexidade dos temas envolvidos, ao grande impacto na situação econômica das empresas, as quais ainda se recuperam da brusca redução de receitas ocorrida em 2013, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL optou por realizar uma revisão provisória no ano de 2018 e manter as discussões para uma posterior revisão em 2019. A revisão tarifária da transmissão, materializada na Audiência Pública – AP n°41/2017 - ANEEL e seus desdobramentos, colocou em pauta para discussão uma vasta gama de assuntos de significativa relevância para o segmento de transmissão brasileiro, tais como: (i) custos operacionais regulatórios; (ii) banco de preços de referência, (iii) RAP de reforços e melhorias; (iv) alternativas metodológicas para a remuneração do capital – WACC / CAPM; (v) vida útil regulatória dos equipamentos de transmissão; dentre outros. O iminente impacto de nova redução de receitas para o segmento de transmissão, aliado ao momento empresarial vivido pelo Grupo Eletrobras, possibilitou uma atuação conjunta e integrada do Grupo nas tratativas referentes revisão tarifária da transmissão, resultando em redução significativa dos impactos inicialmente previstos na AP 41, além de ganhos intangíveis na integração das empresas Eletrobras.