Grupo: GCR

Tema: Regulação:

Título: Mudança do Regime Tarifário de Preço-teto para Receita-teto para as Distribuidoras de Energia Elétrica

Autores: Lucas Fernandes Camilo Simone(1); Gustavo Gonçalves Borges(1)

Instituições: USP(1)

Resumo: O setor elétrico passa por um momento de transição em todo mundo, com descentralização dos investimentos, mudança no comportamento dos consumidores e alteração no paradigma do planejamento e operação das redes elétricas. Esse cenário impacta diretamente o segmento de distribuição. Para acompanhar tais mudanças, será necessário que a regulação evolua, com vistas a incitar e viabilizar essas inovações. Este artigo trata de uma proposta de mudança do regime tarifário da distribuição de preço-teto para receita-teto, com o objetivo de adequar a necessidade de receita suficiente para remunerar e cobrir os diversos custos envolvidos até a entrega ao consumidor.