Grupo: GEC

Tema: Regulação do Setor de Energia Elétrica:

Título: Monitoramento da Regulamentação da Eficiência da Contratação do Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica

Autores: Thelma Maria Melo Pinheiro(1); Alexandra Lúcio Sales de Carvalho(2); Isabela Sales Vieira(3); José Moisés Machado da Silva(4); Thiago Magalhães de Oliveira(5); Leonardo Mendonça Oliveira de Queiroz(6)

Instituições: ANEEL(1); ANEEL(2); ANEEL(3); CONSULTOR(4); ANEEL(5); ANEEL(6)

Resumo: Este Informe Técnico (IT) tem como objeto o projeto piloto de implantação do monitoramento da eficiência regulatória por parte da Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão (SRT) da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com enfoque na sua aplicação à Resolução Normativa (REN) nº 666, de 23 de junho de 2015, que regulamenta a contratação do uso do sistema de transmissão em caráter permanente, flexível, temporário e de reserva de capacidade, as formas de estabelecimento dos encargos correspondentes e dá outras providências.