Grupo: GEC

Tema: Regulação do Setor de Energia Elétrica:

Título: Captura e Enforcement - Duas Visões Regulatórias em Avaliações Críticas.

Autores: Fernando Amaral de Almeida Prado Junior(1); Ana Lucia Rodrigues da Silva(1)

Instituições: SINERCONSULT(1)

Resumo: O Brasil possui experiência recente na atuação de suas agências de regulação. Enquanto a mais longeva agência brasileira, a ANEEL- Agência Nacional de Energia Elétrica, foi criada em 1997, encontram-se agências de regulação americanas datadas de meados do século XIX. O interesse principal dos autores neste artigo está em discutir o conhecimento internacional nos processos de Captura e do “Enforcement” /Fazer Cumprir os regulamentos estabelecidos. Os autores concluem suas considerações a respeito das oportunidades que a indústria de energia elétrica brasileira possui para desenvolver uma capacidade maior de enfrentamento dos problemas decorrentes da Captura e de um Enforcement frágil.