Grupo: GGT

Tema: Aspectos Regulatórios Associados à Geração Térmica:

Título: Apresentar problema que afronta o princípio constitucional da ISONOMIA CONCORRENCIAL nos Leilões promovidos pela ANEEL para compra e venda de energia de fonte termelétrica e propor inovação ao modelo adotado.

Autores: MURILO MARTINS GONDIM COUTINHO(1); GUILHERME RABELO GONDIM COUTINHO(1)

Instituições: GM Gestão em Engenharia(1);

Resumo: A elevada assimetria da carga tributária incidente na geração de eletricidade, seja a partir de diferentes fontes energéticas primárias ou pela questão do estorno do ICMS, que representa um diferencial de maior custo para a geração termelétrica a Gás Natural Liquefeito – GNL, vêm causando importantes distorções nos custos relativos de produção de energia elétrica. Tal fato influencia drasticamente os Leilões de Compra de Energia Elétrica para o Sistema Interligado Nacional – SIN, proveniente de novos empreendimentos de geração, inclusive ferindo o princípio constitucional da ISONOMIA entre os licitantes.