Grupo: GMA

Tema: Questões Socioambientais do Setor Elétrico: Aspectos Regulatórios e Interação Junto Aos Órgãos Ambientais; Acompanhamento e Análise; Custos Socioambientais dos Empreendimentos de g & t Em Operação Frente Às Crescentes Demandas da Administração Pública; Análise da Efetividade dos Programas Socioambientais.

Título: Razões e Critérios para Definição da Viabilidade Ambiental de Hidrelétricas no Brasil

Autores: Andre de Lima Andrade(1)

Instituições: IBAMA(1)

Resumo: Este informe técnico revisa e discute como o conceito de viabilidade ambiental é aplicado pelo IBAMA, para fins de decisão quanto à emissão de licenças prévias de hidrelétricas. Apresenta-se as principais justificativas utilizadas tanto nos EIAs, quanto pelo órgão licenciador para atestar a viabilidade ambiental ou indeferir o pedido de Licença Prévia. Discute-se a aplicação dos seguintes critérios: compatibilidade do empreendimento com as normas legais; averiguação de presença de alternativa locacional e tecnológica, econômica e ambientalmente viável para o empreendimento e se as medidas mitigadoras propostas correspondem aos impactos identificados; confirmação da tolerância do risco decorrente da instalação e operação do empreendimento; avaliação se os impactos ambientais mais significativos são mitigáveis, reversíveis ou temporários; verificação da capacidade de suporte do meio ambiente frente aos impactos do empreendimento; avaliação da ocorrência de balanço positivo entre os ganhos e custos ambientas; comparação entre os cenários futuros da região, considerando a instalação ou não do empreendimento. Verifica-se que a deliberação quanto à emissão das licenças prévias, ainda que tecnicamente embasada e tomada a partir das informações e prognósticos apresentados nos EIAs, é realizada de forma discricionária pelo IBAMA e baseada, em muitos casos, em avaliações incertas e subjetivas.