Grupo: GMA

Tema: Questões Socioambientais do Setor Elétrico: Aspectos Regulatórios e Interação Junto Aos Órgãos Ambientais; Acompanhamento e Análise; Custos Socioambientais dos Empreendimentos de g & t Em Operação Frente Às Crescentes Demandas da Administração Pública; Análise da Efetividade dos Programas Socioambientais.

Título: Aspectos Legais do Licenciamento Ambiental dos Empreendimentos de Energia.

Autores: Simone Paschoal Nogueira Minioli(1); Iris Zimmer Coelho da Fonseca(2)

Instituições: Consultor(1); Consultor(2)

Resumo: O presente trabalho objetivou avaliar as principais normas que tratam sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos de energia, por meio do qual foi possível traçar um panorama geral quanto à legislação aplicável levando em consideração a questão da aplicabilidade deste instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, especificamente quanto às regras de competência e os aspectos relevantes sobre o novo Projeto de Lei n.º 3729/2004 e seus apensos, que tem como um dos seus objetivos simplificar o processo de licenciamento para os seus solicitantes.