XXV SEMINÁRIO NACIONAL DE
PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA


BELO HORIZONTE - MG

10 A 13

NOVEMBRO/2019
2019 - EXPOMINAS
Grupo: GMA
Tema: Experiências Relacionadas a Populações Indígenas e Outras Populações Tradicionais, Patrimônio Histórico, Cultural e Arqueológico: Estudos e Programas Voltados para Evitar, Reduzir ou Compensar Interferências Causadas Pelos Empreendimentos do Setor; Interação Com Órgãos Intervenientes no Processo de Licenciamento Ambiental (funai, Iphan, Palmares).
Título: Participação de Comunidades Tradicionais no Desenvolvimento de Projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas.
Autores: Antonio Fonseca dos Santos(1); Gustavo Fischer Sbrissia(2)
Instituições: KC(1); BER(2)
Resumo: Este trabalho tem o objetivo de mostrar o processo de oitivas da comunidade indígena Kaingang e Guarani no processo de desenvolvimento de uma Pequena Central Hidrelétrica, com o empoderamento da comunidade no processo através da aplicação de oitivas sua transformação em sócio proprietário do projeto. O projeto, no estado de Santa Catarina, encontra-se em fase de desenvolvimento e licenciamento ambiental. As negociações com as comunidades tradicionais da Terra Indígena Xapecó tiveram início no ano de 2001, desde esta época longínqua, vários aspectos importantes já foram modificados, principalmente a legislação nacional que trata do relacionamento de empreendedores com os povos indígenas. Esta transformação legislativa, que aconteceu com a aderência do Brasil ao Tratado OIT 169 (Declaração dos Direitos das Comunidades Tradicionais) e sua ratificação pelo Congresso Nacional ocorrida em 2012, foi fator fundamental para a continuidade do processo. A partir desta nova diretiva legal, a comunidade indígena Kaingang da Terra Indígena Xapecó pode realizar negociações diretas com o empreendedor do projeto, apenas com o acompanhamento dos representantes da Fundação Nacional de Apoio ao índio – FUNAI. A partir desta nova realidade legal, uma metodologia foi desenvolvida para dar transparência ao processo e trazer benefícios não só para a comunidade afetada, mas também para o empreendedor. Esta metodologia desenvolvida em uma parceria empresa comunidade indígena foi então aplicada pela primeira vez no país. Este processo, aliás, o primeiro realizado no Brasil seguindo a normativa internacional, constou de mais de uma dezena de reuniões internas entre as diversas aldeias existentes na Terra Indígena Xapecó, culminando com uma reunião final com representantes das comunidades tradicionais, dos empreendedores, de órgãos governamentais e lideranças. Nesta reunião final, foram ouvidas as 12 lideranças máximas das aldeias indígenas que concordaram com o acordo a ser assinado com o empreendedor para a implantação do projeto. Após a assinatura deste acordo, os trabalhos continuaram com a definição do Termo de Referência para a elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental, realizado também após discussão com diversos representantes indígenas. Atualmente, o projeto aguarda a aprovação do Termo de Referência pelo órgão ambiental de Santa Catarina, para que se iniciem os estudos ambientais.