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XXV SEMINÁRIO NACIONAL DE
PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA


BELO HORIZONTE - MG

10 A 13

NOVEMBRO/2019
2019 - EXPOMINAS
Grupo: GMA
Tema: Questões Socioambientais do Setor Elétrico: Aspectos Regulatórios e Interação Junto Aos Órgãos Ambientais; Acompanhamento e Análise; Custos Socioambientais dos Empreendimentos de g & t Em Operação Frente Às Crescentes Demandas da Administração Pública; Análise da Efetividade dos Programas Socioambientais.
Título: Geração de Energia e Fomento Ao Desenvolvimento Social - Análise Sobre Novas Possibilidades a Partir da Geração Distribuída
Autores: Joseane Viola Coelho Debortoli(1); Patricia Almerinda de Moraes Xavier(2); Natalia Bernardes Palazzo(3); Juliana de Moraes Marreco de Freitas(4)
Instituições: AGESA(1); AGESA(2); ALSOL(3); Peoplenergy(4)
Resumo: Focados no atendimento das demandas legais, mercadológicas e no relacionamento com a comunidade, os sistemas de gestão das organizações muitas vezes voltam sua atenção para a necessidade de redução e adaptação de custos operacionais com os programas e ações socioambientais, integrantes das chamadas “atividades meio”. Frequentemente tais ações imprimem um cenário de importância na estratégia e nos investimentos substanciais de recursos financeiros e humanos para atuar na obtenção e manutenção de licenças, certificações ambientais e na imagem corporativa. Este estudo apresenta uma visão sistemática das possibilidades de aplicação da legislação tributária de isenção fiscal como instrumento de fortalecimento da gestão socioambiental corporativa de uma empresa do setor de distribuição de energia elétrica no Brasil, onde são avaliadas as legislações tributária e ambiental e apresentadas as justificativas para que as empresas possam usufruir dos mecanismos de renúncia fiscal.